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Notícias › 16/02/2017

Foro privilegiado é tema de reflexão do Conselho de Pastoral da CNBB

O advogado Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, foi convidado pelos bispos para falar ao plenário do Consep para colaborar com a reflexão a respeito da prerrogativa do foro privilegiado.

“Estamos diante de um assunto polêmico”, disse o advogado. E frisou que a tendência geral é aquela de considerar que todos, na sociedade, devem ser tratados de forma igual. Isso significa que também é tendência moderna cortar privilégios entre os quais se encontra o foro privilegiado. E se houver, por alguma razão, a necessidade desse instituto, “que seja para um número mínimo de pessoas”, considerou Lavenère.

“Uma democracia sem justiça, não é uma democracia”, afirmou. No Brasil, mais de 20 mil pessoas têm prerrogativa de foro privilegiado no Brasil. “Não é necessário extinguir o foro privilegiado, mas reduzi-lo”, repetiu.

“A CNBB não tem posição oficial sobre esse tema”, disse dom Leonardo Steiner, secretário-geral da Conferência, ao esclarecer que a reflexão desta manhã se tratou do início de um estudo e, de acordo com o avanço do debate, os bispos reapresentarão a temática para a reflexão do Conselho Permanente da CNBB.

Por CNBB

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